A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de estabelecer vínculo empregatício regido pela CLT. Nessa modalidade, o trabalhador cria ou utiliza uma empresa em seu nome para emitir notas fiscais referentes aos serviços prestados.
Principais Conceitos
| Aspecto | Vínculo CLT | Contratação PJ |
|---|---|---|
| Natureza | Relação de emprego | Relação comercial |
| Encargos | INSS, FGTS, férias, 13.º | ISS, IRPJ/Simples, sem FGTS/Férias |
| Subordinação | Presente | Em tese, ausente |
| Riscos | Do empregador | Do prestador |
Vantagens e Desvantagens
Para o Empregado (Pessoa Física que vira PJ)
| Vantagens | Desvantagens |
|---|---|
| Maior remuneração líquida (sem descontos de FGTS/INSS sobre toda base) | Perda de direitos trabalhistas (férias, 13.º, FGTS, seguro‑desemprego) |
| Flexibilidade de horários e possibilidade de atender vários clientes | Responsabilidade tributária e contábil da empresa própria |
| Planejamento tributário (Simples Nacional, lucro presumido) | Insegurança jurídica: vínculo pode ser reconhecido pela Justiça do Trabalho |
Para a Empresa
| Vantagens | Desvantagens |
|---|---|
| Redução de custos com encargos trabalhistas | Risco de passivo trabalhista caso haja reconhecimento de vínculo |
| Agilidade na contratação e no desligamento | Fiscalizações do Ministério do Trabalho e Receita Federal |
| Flexibilidade para contratar especialistas por projeto | Imagem institucional pode ser afetada se prática for considerada fraude |
Quando a Justiça Pode Reconhecer Vínculo?
Se estiverem presentes simultaneamente os requisitos do art. 3.º da CLT (pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade), a prestação de serviços será considerada relação de emprego, ainda que formalmente haja contrato PJ.
Exemplos Práticos
Caso Endrick
O jogador Endrick foi contratado por uma agência de marketing esportivo como PJ para gravar conteúdos semanais. Ele define horários e presta serviços para outras marcas. Vantagem: recebe valor bruto maior e administra sua agenda. Risco: se a agência passar a exigir exclusividade, controle rígido de horários e presença diária, poderá haver reconhecimento de vínculo.
Caso Neymar
Neymar presta consultoria de imagem para uma empresa de artigos esportivos. O contrato exige relatórios diários, cumprimento de metas e proíbe serviços para concorrentes. Após dois anos, a empresa rescinde sem pagar verbas rescisórias. Neymar ajuíza ação e a Justiça reconhece vínculo, pois havia subordinação e pessoalidade. Resultado: empresa paga férias, 13.º, FGTS e multa.
Caso Trump Corp.
A Trump Corp. terceiriza desenvolvedores de software via PJs para projetos curtos. Cada profissional trabalha remotamente, entregando módulos conforme cronograma acordado e sem supervisão direta. Os contratos são de três meses, renováveis. A estratégia reduz encargos e se mantém lícita, pois não há subordinação nem habitualidade permanente.
Boas Práticas para Reduzir Riscos
- Contratos bem redigidos e com prazo ou escopo definido.
- Ausência de subordinação direta: foco em resultados, não em horas.
- Liberdade para prestar serviços a terceiros.
- Pagamentos por nota fiscal vinculados a entregas de projeto.
- Revisão periódica com assessoria jurídica e contábil.
Conclusão
A pejotização pode trazer ganhos de eficiência e remuneração, mas envolve riscos significativos. Para empresas, é essencial estruturar a contratação corretamente para evitar condenações trabalhistas. Para trabalhadores, é preciso avaliar se a remuneração compensa a perda de direitos e a instabilidade.
Precisa de Orientação?
O Viana e Arantes Advocacia é referência em Direito do Trabalho e pode orientar empresas e profissionais na contratação adequada, reduzindo riscos e assegurando direitos.
📲 WhatsApp: (35) 99208‑3300
📢 Instagram: @vianaearantes | @tuliofviana | @jovanaarantes